Novos crimes da nova lei de licitações
Novos crimes da nova lei de licitações Em 2021, entrou em vigor a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, confira este guia completo com todos os detalhes sobre essa legislação e fique por dentro das recentes alterações A Lei nº 14.133/2021, incluiu um novo Capítulo ao Código Penal, nomeado “Dos Crimes em Licitações e […]
Entenda o Tema 1042 do STF sobre a multa aduaneira
Entenda o Tema 1042 do STF sobre a multa aduaneira É permitida a liberação de mercadoria mediante o pagamento dos tributos devidos e das diferenças tributárias exigidas após o arbitramento administrativo do valor aduaneiro? Ou será que essa liberação está condicionada ao pagamento das multas aduaneiras? Esta é a dúvida que vamos esclarecer no post […]
Resumo da Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária
Resumo da Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária Vamos abordar neste post um resumão sobre a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, a Ordem Econômica e as Relações de Consumo (Lei 8.137/90). Se este assunto te interessa, continue conosco nessa leitura. Quais são os crimes contra a ordem tributária? Existe uma divisão entre […]
Crime tributário x Constituição do Crédito
Crime tributário x Constituição do Crédito A partir de quando um contribuinte pode ser responsabilizado por um crime tributário? Vamos abordar, através deste post, a ligação entre o crime tributário e a constituição definitiva do crédito. Se este assunto te interessa, nos acompanhe neste post. Crimes tributários Os crimes contra a ordem tributária foram […]
A Responsabilização dos sócios e administradores de empresas nos crimes contra a Ordem Tributária
A Responsabilização dos sócios e administradores de empresas nos crimes contra a Ordem Tributária É possível a responsabilização dos sócios e administradores de empresas pelos crimes cometidos contra a ordem tributária? Neste post vamos abordar esse assunto sob a ótica legal e jurisprudencial, portanto, se este é um assunto que te interessa, nos acompanhe nessa […]
O que é a decretação do perdimento de bens?
O que é a decretação do perdimento de bens? O perdimento de bem é o ato que extingue a relação entre o proprietário e o objeto sobre o qual cai recai o ato. Portanto, o dono deixa de ser proprietário ou possuidor. O perdimento pode recair sobre mercadorias, veículos, imóveis, aeronaves, embarcações e etc. Trata-se […]
Crimes na Lei de Licitações – Fraude em Licitação ou Contrato
Crimes na Lei de Licitações – Fraude em Licitação ou Contrato Entenda, neste post, quais situações a lei define como fraude em licitação ou contrato. Vamos passar ponto a ponto do dispositivo de lei, explicando de forma prática a interpretação da legislação. Continue a leitura deste post e fique por dentro deste assunto. Tipicidade […]
Lavagem de Dinheiro e o Dolo Específico
Lavagem de Dinheiro e o Dolo Específico O crime de lavagem de dinheiro para se configurar deve existir prova sobre a intenção do agente? Neste post vamos abordar a resposta para essa pergunta e explicar o que é o dolo específico e como ele se aplica ao crime de Lavagem de Dinheiro. Continue a leitura […]
As consequências penais do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais
As consequências penais do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais O objetivo da bolsa de valores é reunir corretoras de valores e proporcionar a negociação de títulos e valores mobiliários. Por sua vez, a corretora de valores é uma instituição financeira credenciada pelo Banco Central e pela CVM para negociar valores mobiliários, […]
Sonegação Fiscal: Como evitar?
Sonegação Fiscal: Como evitar? Muitas empresas sofrem com a alta carga tributária e acabam adotando formas incorretas ou em desconformidade com a lei para aliviar esse fardo. Quando isso acontece a empresa comete sonegação fiscal e pode ser responsabilizada por esses atos. Mas existe outra alternativa para aliviar a carga tributária das […]
