Efeito Reddit: short squeeze e o possível crime de manipulação de mercado
O “Efeito Reddit” foi um acontecimento do início de 2021 que trouxe diversos reflexos para o mercado financeiro. Nosso intuito é trazer esse acontecimento para o mundo jurídico e analisar quais são os possíveis desdobramentos criminais no Brasil.
Se você não soube ainda o que foi o “Efeito Reddit” confira este conteúdo e saiba quais legislações no Brasil se aplicam a este caso.
“Efeito Reddit”: O que é?
O Reddit é uma rede social dividida em várias comunidades chamadas de “subreddits”. São nesses subreddits que as pessoas postam o conteúdo do site.
No princípio de 2021, vários usuários da plataforma se uniram para desafiar grandes fundos de investimento que apostaram na queda dos papéis da GameStop.
A loja passava por um cenário de muitos anos de dificuldade pela concorrência das vendas digitais e a pandemia só piorava o cenário da empresa.
Então esses usuários do Reddit iniciaram uma ação coordenada para a compra de ações da empresa.
O impacto foi tão grande que as ações da companhia varejista, que antes eram cotadas a US$ 19,26 no fim de dezembro, em janeiro chegaram a US$ 340.
Isso é uma valorização de 1.665% em menos de um mês.
Com isso, o valor de mercado da loja pulou de US$ 1,3 bilhão para mais de US$ 22 bilhões nesse período.
Até o fim de janeiro os ativos subiram mais 133%. A partir desse evento, outras empresas passaram por processos parecidos, assistindo suas ações dispararem pelos mesmos motivos.
Um exemplo é a AMC Entertainment, maior operadora de cinemas do mundo, que também teve altas nas ações no mesmo período.
Portanto, veja que todo este movimento foi organizado, online, por “pequenos investidores” da internet, que buscaram forçar o preço de alguns ativos para um determinado sentido com o intuito de obter lucro nas operações paralelas.
Prejuízo x “Efeito Reddit”
Todo o movimento surgiu pois fundos/empresas/investidores que possuíam ações vendidas na GameStop, apostaram na sua queda.
Daí surgiu uma operação a descoberto, que consiste na venda de um ativo ou derivativo que se possui, esperando que seu preço caia para então comprá-lo de volta e lucrar na transação com a diferença.
O lucro dessa operação está na diferença entre o preço vendido e o recomprado.
O movimento dos “investidores organizados” resultou em intensas compras de ações da GameStop, e consequentemente o preço da ação subiu.
Com isso, aqueles que apostaram na ação a descoberto foram obrigados a fechar suas posições, isto é, a comprar as ações nos preços inflacionados em que se encontravam, pois, além de não saberem o motivo da súbita alta, era preciso diminuir as possíveis perdas com as operações a descoberto.
Efeito Reddit: short squeeze e o possível crime de manipulação de mercado
Short squeeze é um termo que se usa no mercado de ações, quando há um rápido aumento no preço de uma ação devido, principalmente, a um excesso de venda a descoberto de uma ação, em vez de fundamentos subjacentes.
O Short squeeze além de configurar evidente criação de condições artificiais de demanda, trata-se de uma vedada pela Instrução CVM nº 08/1979.
Além disso, pode configurar o crime de manipulação do mercado, previsto no artigo 27-C da Lei nº 6.385/76:
“Art. 27-C. Realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas destinadas a elevar, manter ou baixar a cotação, o preço ou o volume negociado de um valor mobiliário, com o fim de obter vantagem indevida ou lucro, para si ou para outrem, ou causar dano a terceiros:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.”
Portanto, a legislação pune a manipulação de mercado não apenas pela obtenção de vantagem indevida ou lucro pela alteração artificial dos preços dos valores mobiliários, mas também pela conduta de gerar prejuízo ou dano a outras pessoas.
O mercado em sua função orgânica tem valores formulados com base no jogo da oferta e da procura e eventual formação artificial de preços não traz “apenas” uma quebra na isonomia informacional, mas pode trazer graves prejuízos a um mercado como um todo.
Ocorre que, nessa situação é difícil arbitrar um valor objetivo para caracterização da tipicidade, isso porque não há como mensurar de forma objetiva o prejuízo.
A tipicidade da conduta precisa ser avaliada com cautela diante do caso concreto, analisando as provas e circunstâncias das condutas praticadas.
Porém, no caso do short squeeze, existe até mesmo a dificuldade de identificação de autoria e verificação de responsabilidade.
Imagine que no meio de milhares de pequenos investidores, muitos estarão praticando o short squeeze, porém outros estão apenas aproveitando a alta repentina no preço das ações (swing ou day traders).
Isso significa que é pouco viável apurar a conduta de milhares de investidores ao mesmo tempo, e cabe aos órgãos de persecução apurar responsabilidade, participação e possível dolo de cada um dos potenciais participantes da prática ilícita.
O Efeito Reddit foi um movimento enorme que puxou alguns outros eventos em seguida, no Brasil, apesar de configurar crime, como mencionamos, não há, hoje, um sistema preparado para punir esses agentes. Porém, caso a caso precisam ser analisados individualmente para que possamos avaliar os desdobramentos dos danos e da punibilidade.
