Lavagem de Dinheiro: entenda o que caracteriza esse crime
Entenda, de uma vez por todas, o que é a lavagem de dinheiro e qual é o caminho percorrido para que o dinheiro ilícito tenha uma aparência lícita.
Saiba, ainda, qual é a pena para este crime e outras características importantes.
Se este é um assunto que te interessa, nos acompanhe nesta leitura.
Lavagem de Dinheiro: Sabe o que essa expressão significa?
A lavagem de dinheiro consiste numa forma de fazer com que o dinheiro adquirido ilicitamente seja convertido em dinheiro lícito.
O dinheiro ilícito pode vir de diversas fontes como roubo, corrupção, tráfico de drogas, etc.
Ocorre que esse dinheiro não pode ser utilizado de imediato, pois a Receita Federal pode acabar rastreando essa irregularidade e buscando investigar a origem do dinheiro. Quando se investiga a origem do dinheiro, os crimes são descobertos.
Por isso, esse dinheiro “sujo” precisa ser “limpo” para criar uma origem falsa e para informar à Receita Federal que esse dinheiro tem uma origem lícita.
Qual é o processo para “lavar dinheiro”?
Como mencionamos, a lavagem de dinheiro trata-se da conversão do dinheiro de origem ilícita para lícita.
Agora vamos entender como esse processo funciona, ou seja, como, na prática, o dinheiro de origem ilegal passa a ter uma origem legal.
Este processo, basicamente, é composto por três etapas, a colocação, as camadas e a integração.
Vamos ver cada uma dessas etapas separadamente.
Na Colocação a pessoa deposita o dinheiro sujo em uma instituição financeira legal, ou seja, legítima.
Nessa fase, caso haja depósitos de grande valor, a instituição financeira é obrigada a reportar a situação e a origem do dinheiro pode ser investigada.
Na etapa de Camadas o envio de dinheiro é feito através de várias transações financeiras para mudar sua forma e dificultar o rastreio do dinheiro.
O envio do dinheiro pode ser feito através de várias transferências de banco para banco, ou até mesmo por transferências bancárias entre diferentes contas em diferentes nomes em diferentes países.
Para dificultar a localização da origem do dinheiro, são feitos diversos depósitos e retiradas de dinheiro nas contas, alterando a moeda do dinheiro e comprando itens de alto valor para mudar a forma do dinheiro.
Por fim, a Integração é a fase em que o dinheiro retorna para o país de origem de forma legítima, parecendo vir de uma transação legal.
Técnicas utilizadas na Lavagem de Dinheiro
Existem diversas técnicas utilizadas para esse tipo de prática, infelizmente, todos os dias os criminosos criam novas formas de fazer o ilícito parecer lícito e mascarar este tipo de crime.
Neste post vamos nos ater às principais técnicas, as mais utilizadas, confira!
- Negócios legítimos
Uma das técnicas mais comuns para mascarar a origem ilícita do dinheiro é o investimento em negócios legítimos.
A estratégia utilizada é que esses negócios sirvam para “misturar” o dinheiro.
Os negócios podem ser de pequeno, médio ou até mesmo grande porte, podem ser corretoras, casinos, lojas de aparelhos eletrônicos, bares, postos de gasolina e etc.
Essas podem ser “empresas de fachada” que, de fato, oferecem bens e/ou serviços, mas a intenção verdadeira é limpar o dinheiro do lavador.
Através desse método o lavador mistura o seu dinheiro sujo com as receitas limpas da empresa e a empresa relata receitas mais altas de seus negócios legítimos do que realmente ganha.
Também pode ocorrer de o lavador esconder o dinheiro sujo nas legítimas contas bancárias da empresa esperando que as autoridades não comparem o saldo do banco com as demonstrações financeiras da empresa.
- Depósitos estruturantes
A técnica conhecida como smurfing, implica em dividir grandes quantidades de dinheiro em quantidades menores e menos suspeitas.
A partir daí o dinheiro é depositado em uma ou mais contas bancárias por várias pessoas (smurfs) ou até mesmo por uma única pessoa durante um longo período de tempo.
- Bancos no exterior
Essa técnica consiste no envio de dinheiro através de várias “contas offshore” (abertas em paraísos fiscais) em países que têm leis de sigilo bancário.
Esse tipo de legislação permite contas anônimas e a partir disso, os criminosos envolvem centenas de transferências bancárias entre bancos offshore.
- Sociedades fictícias
As “shell companies” são empresas falsas que existem basicamente para a lavagem de dinheiro.
Isso é feito através do recebimento do dinheiro sujo como “pagamento” por bens ou serviços que não foram entregues ou fornecidos.
Nesses casos, basicamente a empresa serve para criar a aparência de transações ilegais em legítimas através de falsas faturas, contratos e balanços.
Qual é a penalidade para o crime de Lavagem de Dinheiro?
A penalidade para este tipo de crime é de reclusão, de 3 a 10 anos, e multa.
Está sujeito à mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal: os converte em ativos lícitos, adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere ou importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.
Também incorre na mesma pena quem utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes.
Lembrando que a pena será aumentada de um a dois terços, se o crime for cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
