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Venda de mercadoria contrabandeada gera exclusão do Simples Nacional? Empresas que optam pela importação irregular de produtos para comercialização podem sofrer impactos não somente na esfera criminal, mas também no campo tributário. Neste post vamos abordar esse tema e se você tem dúvida sobre as consequências que recaem sobre a empresa que comercializa este […]
Lavagem de Dinheiro: entenda o que caracteriza esse crime
Lavagem de Dinheiro: entenda o que caracteriza esse crime Entenda, de uma vez por todas, o que é a lavagem de dinheiro e qual é o caminho percorrido para que o dinheiro ilícito tenha uma aparência lícita. Saiba, ainda, qual é a pena para este crime e outras características importantes. Se este é um assunto […]
Entenda a diferença entre contrabando e descaminho
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O que acontece quando a vítima desiste da denúncia?
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O que acontece quando a vítima desiste da denúncia? Infelizmente a violência doméstica é uma realidade que atinge muitos brasileiros, principalmente mulheres. O convívio com um parceiro que mantém o relacionamento a base da manipulação leva muitas mulheres a desistir de uma denúncia de violência doméstica. Mulheres essas que lutaram muito para ter […]
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Ofensa na internet caracteriza Crime Virtual? Apesar da banalização da liberdade de expressão nas redes sociais, quem pensa que a internet é ‘terra sem lei’, está enganado. Vamos relatar neste artigo qual é a responsabilidade de uma pessoa que posta ofensas na internet. Além disso, vamos explicar quais os meios de prova a vítima pode […]
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